Termos e Condições da Loja

1. Definições

• Marketplace: Plataforma digital que conecta vendedores e compradores.
• Vendedor/Loja: Pessoa jurídica ou física que se cadastra no marketplace para vender produtos.
• Comprador: Pessoa que realiza a compra de produtos oferecidos pelas lojas cadastradas no marketplace.
• Plataforma: O sistema online operado pelo marketplace para intermediar as transações de compra e venda.

2. Cadastro de Loja

Para se cadastrar como loja na Requipo, o vendedor deve:

• Completar o processo de cadastro na plataforma fornecendo informações verídicas e completas, incluindo dados da empresa (CNPJ, endereço, etc.).
• Aceitar as políticas e condições estabelecidas pelo marketplace.
• Ser responsável pelas informações de produtos, preços, estoque e descrições fornecidas no anúncio de venda.

A aprovação do cadastro do vendedor pode ser realizada mediante análise da documentação e conformidade com as regras da plataforma.

3. Responsabilidades da Loja (Vendedor)

O vendedor assume a responsabilidade por:

• Qualidade e descrição dos produtos: Garantir que os produtos sejam descritos de forma clara e precisa, com imagens reais e informações corretas sobre as características, preços e condições.
• Preços e Estoque: Manter os preços e o estoque dos produtos atualizados e disponíveis para os compradores. O vendedor deve garantir que os preços apresentados são válidos até o fechamento da compra.
• Envio e Entrega: Garantir que os prazos de envio e as condições de entrega, como descritos na página do produto, sejam cumpridos. O vendedor deve providenciar o envio dentro do prazo estabelecido.
• Atendimento ao cliente: Oferecer suporte ao cliente de forma eficiente, tratando de questões como dúvidas, trocas, devoluções e outros problemas relacionados aos produtos vendidos.

4. Responsabilidades do Marketplace

O Requipo é responsável por:

• Intermediação das transações: Facilitar a compra e venda de produtos entre o vendedor e o comprador, garantindo que ambas as partes cumpram suas responsabilidades.
• Plataforma segura: Manter a plataforma de vendas funcional, segura e acessível, proporcionando um ambiente de compra e venda transparente.
• Processamento de pagamentos: Processar os pagamentos realizados pelos compradores de forma segura e repassar ao vendedor o valor da venda, conforme as condições acordadas.
• Suporte técnico: Oferecer suporte para questões técnicas relacionadas à utilização da plataforma, como cadastro, upload de produtos e problemas no sistema.

5. Condições de Pagamento

Os vendedores devem configurar suas condições de pagamento na plataforma. A Requipo realizará o processamento dos pagamentos, que serão repassados ao vendedor de acordo com as políticas de pagamento e os prazos acordados. As taxas de comissão do marketplace, que podem variar conforme o plano do vendedor, serão deduzidas do valor da venda.

O pagamento do comprador será realizado por meio de métodos de pagamento disponíveis na plataforma, como cartões de crédito, boletos bancários, transferências, etc.

6. Frete e Entrega

Cada vendedor é responsável por definir e gerenciar as opções de frete de seus produtos, incluindo as transportadoras e os custos de envio. A Requipo oferece opções de frete para os vendedores escolherem, mas o vendedor é responsável por garantir que os produtos sejam entregues no prazo estipulado e em conformidade com as informações fornecidas na plataforma.

7. Política de Trocas e Devoluções

As trocas e devoluções de produtos vendidos pelas lojas deverão seguir as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O vendedor deve informar claramente as condições de troca e devolução na página do produto e respeitar os direitos dos consumidores.

Em caso de devolução, o vendedor é responsável por fornecer o reembolso ou troca conforme o caso, e o marketplace pode intermediar o processo para garantir a satisfação do consumidor.

8. Propriedade Intelectual

O vendedor mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus produtos e conteúdos, incluindo descrições, imagens e logotipos. A Requipo se compromete a respeitar esses direitos, mas o vendedor concede à plataforma uma licença limitada para utilizar tais conteúdos com o objetivo de promover e vender os produtos.

9. Cancelamento de Pedidos

O vendedor pode solicitar o cancelamento de um pedido apenas em situações excepcionais, como:

• Produto fora de estoque.
• Erro no preço ou descrição do produto.

O cancelamento deve ser realizado imediatamente após a constatação do problema e a notificação ao comprador.

10. Penalidades e Suspensão

A Requipo se reserva o direito de suspender ou excluir a conta do vendedor que violar os Termos e Condições da plataforma, incluindo:

• Venda de produtos falsificados ou ilegais.
• Descumprimento dos prazos de envio e entrega.
• Violação de direitos de propriedade intelectual.
• Práticas comerciais fraudulentas.

11. Modificação dos Termos e Condições

A Requipo pode alterar os Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O vendedor será notificado sobre quaisquer mudanças significativas, e o uso contínuo da plataforma será considerado como aceitação das modificações.

12. Limitação de Responsabilidade

A Requipo não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes de problemas com produtos vendidos pelos vendedores ou transações realizadas na plataforma.

13. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato será regido pela legislação brasileira. Em caso de disputas, as partes elegem o foro da cidade de [cidade], para dirimir quaisquer controvérsias.